A Lei nº 14.192/21, o projeto Mais Mulheres no Poder e o canal de denúncias Ligue 180 estiveram entre os destaques da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, durante painel sobre o enfrentamento à violência política, nesta quarta-feira (27). O evento integrou a programação do seminário Participa Mulher, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
“A Lei nº 14.192/21 representa um grande avanço legislativo. Preciso parabenizar o Parlamento por este importante instrumento no combate à violência política contra a mulher brasileira, e ao presidente Jair Bolsonaro por ter sancionado essa Lei tão importante”, afirmou Britto.
Para a ministra, este é o momento de difundir, propagar e fiscalizar o cumprimento dessa nova Lei. “As instituições brasileiras como um todo mostram-se bastante engajadas nessa questão. Este ano teremos eleições gerais no Brasil e continuaremos comprometidos no combate à violência política contra a mulher”, enfatizou.
Ainda no evento, a titular do MMFDH deu destaque à importância da participação feminina. “Sabemos que a violência política é um dos fatores que contribui para o atual quadro de sub-representatividade das mulheres em cargos eletivos. É preciso investir em políticas de Estado que incluam as mulheres. É preciso incluir mais mulheres nos espaços de poder e decisão. Estamos neste caminho”, completou.
Projeto Mais Mulheres no Poder
A primeira edição do projeto Mais Mulheres no Poder foi lançada em agosto de 2020. O objetivo consistiu em provocar um movimento na sociedade no sentido de eleger pelo menos uma vereadora em cada um dos 5,5 mil municípios brasileiros nas Eleições 2020.
Para isso, a ação incluiu campanhas de conscientização e disseminação de informações sobre o processo eleitoral, a capacitação das atendentes do Ligue 180 para o recebimento de denúncias relacionadas à violência política e a assinatura de um protocolo de intenções com 18 partidos políticos.
“Ainda dentro do projeto, foi realizado o lançamento do Selo de Combate à Violência Política, em parceria com várias deputadas federais e com a ONU Mulheres. Esse selo foi criado com a intenção de disseminar e massificar a informação nos meios de comunicação e na sociedade”, acrescentou a ministra.
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Ligue 180
Durante as eleições municipais de 2020, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) foi ampliada e passou a receber também denúncias sobre violência política por meio do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). O serviço gratuito pode ser acionado pelo site, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, via WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os serviços de escuta qualificada.
Filia Mulher
Campanha suprapartidária de incentivo à participação feminina na política, o Filia Mulher resulta da união de diversas lideranças. O objetivo é o aumento da representatividade feminina na política e o incentivo à filiação das mulheres nos partidos. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) é a idealizadora da iniciativa que também integra o projeto Mais Mulheres na Política.
“Se tivermos mais mulheres concorrendo a cargos eletivos – com maior segurança, apoio e conhecimento sobre o processo – as chances de vermos essa mulher eleita são muito maiores. Queremos mais mulheres na política, no Judiciário, no Parlamento, ou seja, em todos os cargos de decisão. Temos ainda um longo caminho pela frente, mas a união de esforços que percebemos em encontros como este coloca nosso país na vanguarda desse movimento mundial”, concluiu a ministra.
Representatividade
Durante o painel, a juíza auxiliar da Presidência e secretária de Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Clara da Mota Alves, chamou a atenção para a baixa representatividade feminina na política e no Poder Judiciário. Na ocasião, ela também ressaltou a necessidade de encontrar respostas para o problema.
“Condições de violência estrutural fazem com que determinados corpos sejam confinados a determinados domínios. E esse nosso corpo feminino não é visto como um corpo que deve transitar pela política. E quando, muito ousadamente, ele cruza essa fronteira, a resposta é de violência. Existe uma violência para que nós não cheguemos a este espaço e uma violência para nos expulsar”, observou a juíza.
Também participaram da mesa de autoridades a procuradora regional da República, Raquel Branquinho; e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
Para dúvidas e mais informações: gab.snpm@mdh.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação – ASCOM/MMFDH
