Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela liberação do cultivo de maconha de uso medicinal para três pessoas. A decisão inédita analisou recursos de pacientes e familiares.
A expectativa é que a decisão da Sexta Turma do STJ oriente decisões futuras em instâncias inferiores. Os recursos analisados pelo STJ buscavam evitar o enquadramento na Lei de Drogas (11.343/06).
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques declarou que o cultivo de maconha para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime. Já o ministro Rogério Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a questão envolve saúde pública e dignidade da pessoa humana.
A questão da maconha também é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2015, segue parado um processo no tribunal que julga a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Drogas que pode liberar o porte pessoal de maconha no Brasil em pequenas quantidades. A ação já tem três votos favoráveis e depende de decisão da presidência do STF para voltar à pauta.
Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), os crimes relacionados às drogas são a segunda maior causa de prisões no Brasil. Do total de cerca de 750 mil pessoas presas no país até 2021, quase 220 mil estão presas por crimes de drogas tipificados na leis 6.368/76 e 11.343/06.
