A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (23), à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal no Estado. Com a criação da categoria, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, poderão voltar a exercer suas funções, levando mais segurança às ruas e ao cidadão paulista. A promulgação da proposta será feita pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, na próxima quinta-feira, 30 de junho.
A PEC 2/2022, aprovada por unanimidade em dois turnos, estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, esses profissionais realizam atividades correlatas àquelas desenvolvidas por outras forças policiais, e, por isso, “devem refletir a figura de um Estado forte e eficiente, com poderes amplos, estabelecidos e amparados legalmente”.
O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e recebeu um relatório com voto favorável do deputado Delegado Olim (PP), tendo a aprovação dos demais integrantes do colegiado.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares se manifestaram a favor da medida. “Se faz justiça a esses funcionários que fazem uma atividade muito importante para garantir mais segurança à sociedade do nosso Estado de São Paulo”, afirmou o deputado Edson Giriboni (União).
