O empresário Emilio Cury, que esteve vereador em Ribeirão Preto no mês de junho, criou um termo de compromisso que está sendo entregue a candidatos ao governo paulista.
No termo, Emilio busca a adesão dos candidatos, e pede que se eleitos, os mesmos se comprometam a estimular os municípios paulistas a aderirem ao Código de Defesa do Empreendedor, que prevê uma série de ações de amparo à classe empreendedora.
O Código prevê desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia, além de garantir segurança jurídica – “A proposta determina que é dever do Estado facilitar a abertura e a extinção de empresas; desenvolver sistemas digitais para obtenção simplificada de documentos para processos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas; analisar em 30 dias pedidos de licenciamento de atividades de médio risco e em 60 dias os referentes a atividades de alto risco; exercer primeiramente fiscalização orientadora e punir nos casos de reincidência, além de aplicar transição de pelo menos 60 dias para novas interpretações sobre normas”, explicou o empresário.
Entre as muitas medidas benéficas do Código, há um entendimento de que cada esfera deverá criar um sistema online de licenciamento e autorizações, integrando diversos órgãos públicos, com o objetivo de facilitar o processo de registro, abertura, alteração e extinção de empresas.
Segundo o empresário Emilio Cury, a ideia é que o Estado estimule os municípios a aderirem o Código, beneficiando os empreendedores. E para que os municípios se interessem mais, o Estado aumentaria em 0,5% o repasse do ICMS às cidades que aderirem ao Código de Defesa do Empreendedor.
“Eu sei do potencial empreendedor que as cidades tem. Ao mesmo tempo, entendo que o Governo pode e deve fomentar a economia através de pessoas que gostam de empreender, mas que esbarram em uma série de dificuldades. Com o Código aplicado nos municípios, a vida do empreendedor melhora, e consequentemente, a do município também, com a arrecadação de mais impostos”, explicou.
Nos últimos dias, o candidato ao governo pelo Novo, Vinícius Poit, assinou o documento entregue por Emilio Cury, que aguarda a assinatura dos demais candidatos ao Governo do Estado de SP.
Fonte: Via Assessoria de Imprensa Emilio Cury
