A Prefeitura de Santo André abriu inscrições para entidades participarem do processo de diagnóstico e revisão do Marco Regulatório da Política Urbana. Entre as principais legislações que serão analisadas e revisadas estão o Plano Diretor, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e o Código de Obras.
“A partir de agora daremos início a um amplo debate com a nossa população para avaliar os instrumentos da política urbana de Santo André. Teremos a oportunidade de reconhecer leis que precisam ser revistas e atualizadas para oferecer melhor qualidade de vida, geração de novos negócios e promoção efetiva de justiça social para todos”, esclarece o prefeito Paulo Serra.
O chamamento público para as entidades e organizações participarem do processo de diagnóstico e revisão do Marco Regulatório da Política Urbana ficará aberto até o dia 30 de junho. Poderão participar entidades formais e não formais de diversos setores da sociedade.
Para o superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Police Neto, o município terá a oportunidade de produzir legislação moderna e será capaz de atrair novos investimentos. “Faremos um debate participativo e transparente. Nosso objetivo será identificar o que não deu certo para aprimorarmos e buscarmos soluções modernas para os principais desafios da cidade”, explica.
O edital de chamamento público e o formulário para inscrições estão disponíveis no portal da Prefeitura de Santo André: https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/editais.
