Nesta terça-feira (2), dez centrais sindicais emitiram nota na qual afirmam que portaria do governo Jair Bolsonaro retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a covid-19 fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.
A norma que proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra o novo coronavírus foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União.
“Às vésperas do Dia de Finados, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, afirmam as centrais.
Segundo os sindicatos, a medida é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia. “Este governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, destacam.
As entidades destacam que a vacina é uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social e ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da imunização se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo uma ação democrática.
“Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, ressaltam.
As centrais defendem a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia.
Segundo as entidades, felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, por meio de informações falsas, disseminam o movimento antivacina, que Bolsonaro insiste em defender.
‘]Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos”, destacam as centrais.
