A partir desta segunda-feira (15), a Sputnik Brasil inicia uma série de entrevistas exclusivas feitas em Lisboa com políticos brasileiros. Na estreia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, fala sobre COP26, erros de Jair Bolsonaro e eleições, entre outros tópicos.
Pacheco está na capital portuguesa desde a última quinta-feira (11). No dia seguinte, participou do seminário internacional “Agronegócio sustentável no Brasil”, organizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
No domingo (14), reuniu-se com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, no Palácio de Belém. Nesta segunda (15), ele abre o Fórum Jurídico de Lisboa, evento coordenado por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seguida, regressa ao Brasil para tentar acelerar a agenda do Senado. Em pauta, estarão em jogo a PEC dos Precatórios, a apreciação de indicações como a de André Mendonça ao STF e o Projeto de Lei 2.159/2020 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental), conhecido como “PL da Boiada”, uma referência de ambientalistas à fala de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que disse para aproveitar a pandemia para passar com a boiada.
Confira a íntegra da entrevista a seguir:
Na COP26, o senhor defendeu que o Brasil fizesse um mea culpa sobre o desmatamento ilegal e que se faça cumprir as leis. Na prática, o que isso representa?
De fato, a postura do Congresso Nacional é importante no sentido de reconhecer os problemas que temos. Não seria bom se partíssemos da premissa de que está tudo bem, que temos medidas inovadoras, grandes compromissos firmados cumpridos, quando boa parte do mundo compreende que nós temos os nossos defeitos, e parte deles são defeitos reais. Então, há um problema verdadeiro de desmatamento ilegal na Amazônia e nas nossas florestas. Uma vez reconhecido e buscando soluções para poder combatê-lo, considero que pode ser um problema perfeitamente superável e, uma vez superado, será a solução para os nossos compromissos de redução da emissão de poluentes, considerando que boa parte de emissões poluentes está no desmatamento ilegal. Portanto, fixei essa premissa na COP26 e considerei importante fazê-lo, porque, em todo o ambiente de negociação, é muito bom se dizer a verdade, fixar as premissas verdadeiras e encontrar caminhos comuns de solução.
Agora, o Senado vai ter a oportunidade de votar o chamado “PL da Boiada”. Qual a sua opinião sobre essa Lei de Licenciamento Ambiental?
O Congresso tem tido iniciativas interessantes em relação a isso. Quanto ao projeto de licenciamento ambiental, já aprovado na Câmara dos Deputados, tão logo chegou ao Senado, a primeira coisa que fiz foi distribuir às comissões, [me] reuni com a presidente da Comissão de Relações Exteriores [Kátia Abreu] e a convidei para ser relatora, com os presidentes das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Todos se sentaram à mesa para poder discutir esse projeto. Portanto, não houve da parte do Senado nenhum tipo de açodamento ou de pressa, de atropelo em relação a esse projeto. Portanto, esse projeto está sendo amadurecido e refletido por uma senadora que é a relatora e que tem muito compromisso com o desenvolvimento econômico do país e do nosso agronegócio, mas também com grande apelo de respeito ao meio ambiente.
Acredito muito no trabalho da senadora Kátia Abreu, que possa encontrar um denominador comum em relação a esse projeto para conciliar projetos importantes de agro, de desenvolvimento do país de um modo geral, aderentes ao meio ambiente. Se o maior problema nosso é o desmatamento ilegal, toda a supressão vegetal que seja adequada à lei e com autorização dos órgãos competentes não será um problema. Na verdade, será uma solução. Portanto, espero muito que esse projeto tenha um meio-termo inteligente de compatibilização entre o desenvolvimento econômico do país e o respeito ao meio ambiente.
Como o senhor avalia a ausência de Bolsonaro na COP26? Reforça o isolamento mundial do Brasil, já observado na reunião do G-20?
Teria sido boa a participação do presidente da República numa conferência cujo tema seguramente é um dos temas de maior importância da vida mundial hoje, com maior repercussão e com maior necessidade de soluções. Ele delegou ao ministro do Meio Ambiente [Joaquim Leite] a chefia da delegação do poder executivo, [e] houve a participação minha como presidente do Congresso Nacional. Portanto, considero que, embora tenha havido ausência do presidente, a participação do ministro do Meio Ambiente e de outros ministros, assim como a participação do Congresso Nacional foram muito importantes, com uma presença marcante do Brasil na COP26, preocupados todos nós com a imagem do Brasil, mas sobretudo com aquilo que de positivo nós podemos fazer para desenvolver nosso país dentro das regras de sustentabilidade. Então, acho que foi positivo no final das contas.
Em que medida o Senado pode ajudar o Brasil a deixar de ser um entrave ambiental para a ratificação do
A participação do Congresso pode se dar fiscalizando o poder executivo, monitorando e acompanhando o cumprimento dos acordos celebrados pelo poder executivo, sobretudo aqueles recentemente feitos sob o olhar do Congresso, agora na COP26. Obviamente, o Congresso será colaborativo com o Ministério do Meio Ambiente em relação a essas políticas. Tudo que houver de nossa parte para colaborar dentro de um objetivo comum de solução desse problema nós vamos fazer. E o Congresso até pode ajudar na consecução de leis que sejam inteligentes nesse sentido, como fez com o projeto da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que adere à política nacional de mudanças climáticas, aos preceitos do Acordo de Paris; como tem feito com o projeto de regulação do mercado de carbono, que é de autoria do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos; como fez com a antecipação da meta de combate ao desmatamento de emissão de poluentes com projeto da senadora Kátia Abreu; como fez com projetos de serviços ambientais que se tornaram lei justamente para poder permitir que as comunidades estejam envolvidas na preservação ambiental. Então, o Congresso pode e tem colaborado muito para essa causa ambiental, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso país.
Mas o senhor acredita que o acordo UE-Mercosul possa ser ratificado ainda no mandato de Bolsonaro, já que a imagem do Brasil na Europa é de um entrave ambiental sobretudo em relação ao desmatamento na Amazônia?
A partir do momento que cumprirmos o dever de casa de fazermos as iniciativas que estamos nos comprometendo a fazer para poder conter o desmatamento ilegal e isso se tornar uma realidade superada no Brasil, o acordo será ratificado. Se será e, em qual tempo, isso somente depende da nossa capacidade de superação do problema.
Como está a sua relação com o presidente Bolsonaro? Qual sua avaliação sobre o mandato dele?
Uma relação cordial, respeitosa, colaborativa com o governo federal naquilo que entendo ser de interesse do Brasil e, obviamente, crítico daquilo que considero que é equivocado. Ou seja, expressão pura do que é o Congresso Nacional, que deve ser uma Casa, um poder absolutamente independente do executivo. É essa independência que nos garante esse direito de sermos colaborativos naquilo que interessa ao Brasil e sermos críticos contra aquilo que não interessa.
O que é equivocado?
Equívocos há muitos no governo. Não vou aqui pontuar todos, mas sempre que há equívocos no governo faço questão de pontuar…
Pode dar exemplos?
Houve equívocos na política de enfrentamento à pandemia, não há dúvida; a constante mudança de ministros da Saúde; algum atraso na compreensão do que é o tamanho da doença e da necessidade de vacinação em massa. Muito embora tenhamos superado essa barreira com a perspectiva de imunização agora nacional de toda população brasileira. Portanto, obviamente há equívocos, mas, por outro lado, também há acertos, e isso se expressa na condução do Senado em relação à apreciação das matérias de interesse do governo: ora são aprovadas, ora não são aprovadas.
São justos os pedidos de indiciamento contra o presidente feitos pela CPI da COVID-19? E os de impeachment?
Quanto ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi um trabalho de forma muito independente, não houve, de minha parte como presidente do Senado, nenhum tipo de interferência. A CPI cuidou de fazer suas investigações dentro da mais absoluta autonomia, chegou às suas próprias conclusões sobre as quais não vou emitir opinião porque derivam de um processo muito aprofundado de conhecimento, de produção de depoimentos, de coleta de provas, e os que estavam ali se dedicando é que têm autoridade para dizer sobre a pertinência dessas provas produzidas. Agora, cabe a outras instâncias a conclusão em relação a esses temas. De tudo o que eu vejo, é que, independente de se há ou não responsabilidade do presidente, considero que um processo de impeachment, neste momento histórico do Brasil em que enfrentamos uma crise sem precedentes em todas as áreas, inclusive e especialmente na área econômica e de saúde pública, não seria algo interessante porque gera muita instabilidade nacional. Quando, na verdade, precisamos nesse instante de união para resolvermos os problemas básicos
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, quer acelerar a sua pré-campanha à presidência da República. O que falta para isso?
Eu considero que, nesse momento em 2021, com os problemas que temos e pela posição que tenho de presidente do Senado, não é conveniente antecipar a discussão de eleições de 2022. No fundo, o Brasil não precisa de candidatos neste momento. O Brasil precisa de união entre os chefes de Poderes, entre as instituições, entre inclusive aqueles que queiram ser candidatos para enfrentarmos esses problemas comuns. Em algum momento, que será em 2022, o meu partido e eu próprio nos posicionaremos em relação às eleições de 2002. Mas isso tem o seu tempo apropriado, que definitivamente não é agora.
Mas o senhor falou daqueles que queiram ser candidatos. O senhor quer ser candidato e acha que o seu nome é bom para a 3ª via?
Não farei essa avaliação agora. Isso, na verdade, é uma decisão de cunho partidário, depende muito de circunstâncias, e é uma decisão que de minha parte não está tomada.
Existe alguma possibilidade de o senhor ser vice do Lula? O senhor chegou a conversar com o ex-presidente sobre essa hipótese?
Nunca conversei com o presidente Lula. Nunca estive com ele, não o conheço pessoalmente. Tenho muito boa relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), o que inclusive me rendeu apoio à presidência do Senado. Tive apoio do PT e de partidos de oposição, como tive também apoio de partidos de base de governo. Então, mantenho muito boa relação com os partidos. Mas nunca tratei essa hipótese nem com o presidente Lula nem com ninguém. Até porque, isso que acabei de dizer, de que o momento oportuno de se discutir 2022 será em 2022. Vai chegar a hora de se discutir, mas não é uma hipótese que eu considero.
Na semana passada, o senhor anunciou um esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, para que o Senado analise e vote indicações de autoridades para cargos públicos. Isso deve destravar a indicação de André Mendonça para o STF?
Eu acredito. Na verdade, o primeiro passo que nós tínhamos em função da pandemia e da privação do funcionamento pleno do Senado, com ausência de senadores justificada pela pandemia, trabalhando pelo sistema remoto, era a definição de uma data de esforço concentrado. O que isso significa? É o chamado a todos os senadores e senadoras que estejam presentes fisicamente no plenário do Senado, considerando que essas votações são secretas e pessoais. Portanto, designamos essas datas para apreciação de nomes que já foram sabatinados nas comissões a nomes pendentes para o plenário. E espero que os presidentes das comissões façam sabatinas daqueles que ainda não foram sabatinados e que possamos também aprovar, na mesma ocasião, os nomes no plenário do Senado. Portanto, tenho essa expectativa, inclusive a indicação para o STF.
Por falar em STF, qual a sua opinião sobre a decisão da Corte de suspender o orçamento secreto?
Externei minha posição através de uma manifestação da Advocacia-Geral do Senado com a qual concordo. Refuto a ideia de haver um orçamento secreto. Existe, na verdade, um orçamento público cuja destinação de cada centavo é plenamente rastreável e aferida pelos documentos, pelas próprias publicações da destinação desses recursos. A chamada emenda de relator-geral do orçamento é prevista em lei. Assim como se preveem emendas individuais de parlamentares, de bancada e de comissão, há também emenda do relator-geral. Não há nada de não republicano nisso. Evidentemente que, se houver algum instrumento ou mecanismo de melhora da transparência e da clareza em relação a isso, nós tomaremos as providências. A decisão do Supremo acaba despertando uma essência de busca de maior transparência possível, e nós compreendemos nesse sentido. Mas não podemos aceitar a trava de um orçamento, porque isso se destina a toda população brasileira. Isso significa escolas para as crianças, remédios nos postos de saúde, cirurgias eletivas de pessoas que precisam, pavimentação de comunidades… Portanto isso é orçamento público, e todos nós temos que ter responsabilidade de buscar destravá-lo. Tudo quanto puder ser feito para transparência será feito, com a clareza também de que, se em algum caso concreto houver algum tipo de malversação, destinação que não seja republicana, isso, por certo, será repreendido, inclusive pelo Congresso.
Analistas avaliam que a PEC dos Precatórios deve ser levada à Justiça por ferir cláusula pétrea da Constituição, pois contrariaria o princípio da coisa julgada ao adiar pagamentos determinados pelo Judiciário. O que o senhor pensa sobre essa possibilidade?
Considero que a PEC dos Precatórios, na parte em que dá solução aos precatórios, visa justamente evitar o calote, que é de se pagar o valor dos precatórios dentro do teto de gastos públicos atualizado desde 2016, e permitir que o precatório possa ser utilizado, inclusive como moeda para outorgas onerosas, para compensações de créditos, pagamentos de dívidas fiscais, de multas. Portanto, considero, na parte que toca essa alternativa sobre os R$ 89 bilhões de precatórios, algo muito inteligente sob o ponto de vista econômico e de direito. Há acréscimos feitos pela Câmara que nós vamos avaliar também, quanto à mudança da contagem do teto de gastos, isso tudo vai ser avaliado pelo Senado. Mas considero que tudo que buscamos até aqui, evidentemente, é compatibilizar o pagamento dos precatórios para que não haja calote, reconhecendo que é direito de quem recebe, observância do teto de gastos públicos e, com isso, expressão da responsabilidade fiscal, e o espaço físico necessário para poder inserir um problema social mais robusto, com melhor capacidade de compra para as pessoas pobres no Brasil, com aumento do valor. Então, essa é a razão de ser da PEC dos Precatórios, que busca fazer compatibilizar esses três valores.
