A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal.
A entidade solicitou a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para esta quinta-feira (6).
A CNA afirma que a importação de arroz vai afetar a cadeia produtiva “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”, além de prejudicar ainda mais os produtores rurais que tiveram perdas nas recentes enchentes do Rio Grande do Sul e que, segundo a entidade, “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.
A ação ressalta ainda que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e que não há risco de desabastecimento.
“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, diz um trecho da ação.
O objetivo da importação do produto, segundo o governo federal, é garantir o abastecimento nacional de arroz diante das enchentes no Rio Grande do Sul que é responsável por 70% da produção brasileira do produto.
