A reunião plenária entre CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Regional Diadema e Secretaria do Meio Ambiente, com a presença do novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Prefeitura de Diadema, Adi dos Santos, e o 2º vice-diretor do Ciesp, Adolfo Gazabin que fez abertura dos trabalhos, realizada na quinta-feira (13), serviu para esclarecer sobre a nova Deliberação Normativa CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) 01/2024. Foram fixadas no documento novas tipologias para licenciamento ambiental municipal, sendo acrescentada mais de 90 atividades.
A diretora da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Diadema, Ruth Ramos, explicou que o licenciamento e controle ambiental é um pacto estabelecido entre o poder público e o setor empresarial e de serviços, para que juntos avancem na agenda ambiental. “Estamos com uma agenda semanal com os nossos técnicos para buscar a facilitação e fluxos melhores. Isso não significa trazer insegurança jurídica. Mas é identificar processos que a gente pode ir melhorando. É disponibilizar o atendimento e acesso da CIESP, dos empresários e da sociedade para que juntos possamos buscar resolução de problemas. Eu diria que é uma inovação tecnológica dentro desse processo de licenciamento ambiental” comentou a diretora.
A gestora explicou que proteger o meio ambiente tem uma competência em comum entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. E de acordo com o que está na Constituição Federal, é de responsabilidade dos municípios legislarem sobre assuntos de interesse local. “Aquilo que é de impacto local, e tudo isso passa por uma avaliação da CETESB e do CONSEMA, é repassado para os municípios. Diadema é um município licenciador. E é interessante para nós licenciar aquilo que causa impacto na nossa cidade. E para que isso aconteça, existe um regramento e um órgão capacitado. Eu vejo a cidade bem atenta à política ambiental” afirmou Ruth.
Segundo ela, é preciso a interação das empresas para compreender o processo e se adequarem as melhorias do licenciamento ambiental. “Todo pedido de licenciamento é digital. Acontece dentro de um sistema onde será cadastrado o CNAE. Uma coisa importante de Diadema compreender é que quando transfere essa competência, o cadastro que as pessoas tinham na CETESB não é transferido para a gente. Então tenho que recadastrar novamente. E isso causa estranhamento. A gente só percebe através da quantidade de comunique-se que estamos emitindo. Se num processo, a pessoa possui uma certa quantidade de comunique-se, ela está me indicando que não tem a documentação necessária ou que não compreendeu ainda o que está acontecendo. Por isso a importância de abrir o diálogo olho no olho”, esclareceu a diretora, informando que, embora tenha empresas consolidadas, o objetivo é atender todo o tipo de público.
De acordo com Ruth, em Diadema existem empresas tanto licenciadas quanto com algum tipo de irregularidade. Mas que a cidade está caminhando bem nesse sentido. “Não consigo ainda pontuar, mas temos as duas situações. Temos empresas que estão certificadas e tem sistema de SG muito interessante. Mas ainda temos empresas que estão precisando se atualizar e buscarem a sua atividade atendendo os princípios ambientais. As denúncias mais comuns que recebemos são os relacionados aos processos produtivos que geram poeira, ruído elevado depois do horário permitido e lançamento de efluente”, disse a diretora, acrescentando que o fiscal vai até o local, e se for o caso, notifica a empresa e estabelece um prazo para regularizar. “Somente se a pessoa se recusar e não fazer as melhorias, aí sim, temos que partir para os demais recursos administrativos, como multa”, acrescentou.
A gestora falou também sobre os benefícios que a empresa pode ter ao adotar a política ambiental. “Nós temos o IPTU Ecológico, que é uma questão consolidada, quando se tem uma massa arbórea muito grande na sua planta industrial e tem maneiras de se solicitar. Mas a Prefeitura já está trabalhando no que é chamado hoje de Selo Verde. Para que a gente possa também ter, não só o incentivo, mas fornecer o selo que será importante para a empresa mostrar para a exportação ou porque ela presta serviço para uma grande montadora, dentro da cadeia produtiva. Existem empresas que contratam consultorias, mas dentro do município ainda não. Estamos exatamente discutindo esse embrião para que a gente possa prosseguir” finalizou.
Diretor do Ciesp, Adolfo Gazabin, encerrou a plenária dizendo que a instituição é um catalizador de informações, que ajuda facilitar o trabalho do poder público e agradeceu os palestrantes. “Obrigado à Ruth Cardoso, Marcus Oliveira, o secretário do meio ambiente, Vagner Feitosa e Adir dos Santos”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CIESP Diadema
