O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Ao todo, 242 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto pelo relator. Para o próximo ano, o Governo Estadual prevê uma arrecadação de R$ 339,8 bilhões.
O Projeto de Lei 302/2024 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionado, será convertido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante 2025.
Diretrizes
O projeto de Diretrizes Orçamentárias apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Alesp em março deste ano.
As metas elencadas pelo Governo estão baseadas em 12 objetivos estratégicos. São eles: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; e Esporte, Cultura, Economia Criativa e Turismo aliados ao desenvolvimento.
Emendas parlamentares
Durante o período em que tramitou na Casa, o Projeto de Lei 302/2024 recebeu, ao todo, 1633 emendas parlamentares que buscavam aprimorar a proposta do Governo. O relator, deputado Barros Munhoz (PSDB), foi favorável a 242 delas, em relatório que foi acatado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 46 votos favoráveis e 12 contrários.
Uma das mudanças aprovadas pelo Plenário é a alteração do valor mínimo para as indicações de emendas parlamentares impositivas, que são os recursos públicos encaminhados para prefeituras e entidades por meio da indicação de deputadas e deputados estaduais.
O projeto original previa indicações de, no mínimo, R$ 200 mil – valor considerado elevado pelos parlamentares da Casa. Com a mudança, essas indicações terão valor mínimo de R$ 100 mil e, para organizações sem fins lucrativos, de R$ 50 mil, sendo possível, assim, atender a mais entidades ao redor do Estado.
Orçamento
De acordo com o projeto aprovado, a receita fiscal do Estado prevista para 2025 é de R$ 339,8 bilhões – um crescimento de 6% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2024, de R$ 320,2 bilhões. Esta previsão inicial pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento para o próximo ano.
Debate
Autora de um voto em separado protocolado na Comissão de Finanças da Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores registrou o voto contrário ao projeto de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, a proposta não contemplou todas as demandas consideradas essenciais pela bancada. “Somos favoráveis a diretrizes que não foram acatadas pelo relator da LDO, principalmente em relação à Fapesp e à Educação”, afirmou Marcolino.
O deputado Guilherme Cortez (Psol) também se manifestou contrariamente ao projeto e destacou a preocupação com a parcela do Orçamento voltado para as universidades estaduais. “São instituições que precisam ter uma garantia de investimento porque sofrem muito com a precarização. A saída para a valorização não é diminuir a verba de outras instituições”, declarou.
Já o deputado Alex Madureira (PL), que foi relator da LDO por duas vezes, subiu à tribuna para defender o projeto: “Nós temos que respeitar o governo que está aí hoje, respeitar o governador Tarcísio, as suas decisões de governo que estão dando certo. São Paulo, ao contrário do Brasil, que sofre hoje com recessão, que sofre hoje com a dívida pública, São Paulo tá voando. É superávit atrás de superávit, pode olhar os resultados do governo nos primeiros três meses do ano”.
