Balanço 2021: Ministério da Saúde destina R$ 25,4 bilhões para a atenção primária

Busca de informações, consultas de rotina, exames básicos e atualização da carteira vacinal: essas são algumas das atividades realizadas na Atenção Primária (APS). A principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu o investimento de R$ 25,4 bilhões do Ministério da Saúde em 2021.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, é primordial investir nesse nível do SUS, que atende cerca de 17 milhões de cidadãos por mês. “Não faltam evidências de que sistemas de saúde com uma atenção primária fortalecida conseguem os melhores resultados, pois ela é capaz de resolver a maior parte das questões de saúde, diminuindo a carga dos serviços especializados e, assim, reduzindo o custo”, explica.

Câmara também destaca que a atenção primária conta com mais de 50 mil Unidades Básicas em todo país. “A Atenção Primária está presente em todos os municípios do País. É por meio da APS que todos têm acesso ao Sistema Único de Saúde”, complementa.

A Atenção Primária, no entanto, vai além das Unidades Básicas de Saúde, carinhosamente chamadas de “postinhos” por muitos brasileiros. A área encerra o ano com:

• 99 Unidades Básicas de Saúde fluviais;
• 50.657 equipes de Saúde da Família;
• 5.296 equipes de Atenção Primária;
• 191 equipes de Consultório na Rua;
• 593 equipes de Atenção Primária Prisional (em 2021, foram credenciadas 198 novas equipes em 50 municípios) e;
• 265 equipes de Saúde da Família Ribeirinha.

Neste ano, atendendo a um pleito de mais de 2 mil municípios, o Ministério da Saúde destinou R$ 688 milhões para ampliar a APS. Com o montante, todas as solicitações de credenciamento foram atendidas, e a APS passou a contar com mais 7,6 mil equipes (sendo 1.759 equipes de Saúde Bucal), um incremento de 16%, e 13 mil agentes comunitários de saúde. Já o Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade (PRAPS), instituído em julho, destinou R$ 30 mil para cada UBS revitalizada.

Também merece destaque o Programa Saúde na Hora, que habilitou mais 373 unidades de saúde (além da 2.079 que já estavam habilitadas) para funcionar com horário estendido por meio de um custeio mensal extra. Assim, elas podem operar no período noturno, durante o almoço e, opcionalmente, aos fins de semana, ampliando o acesso da população aos serviços. “Os desafios são grandes, mas conseguimos expandir e aprimorar a cobertura para a população este ano, e em 2022 não será diferente”, assegura o secretário Raphael Câmara.

Enfrentamento da Covid-19

O segundo ano da pandemia foi desafiador para o Brasil e exigiu diversas medidas, inclusive na atenção primária. Em janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), abriu um edital do Mais Médicos para o Brasil específico para Manaus, que enfrentava um momento crítico. Foram chamados 108 médicos para trabalhar nas UBS no enfrentamento da Covid-19, investindo R$ 1,3 milhão por mês.

Em março, a pasta ainda lançou um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para a APS. Parte desse recurso foi destinado a ações no âmbito da assistência e do provimento de profissionais, como o chamamento público do 23º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que ofereceu 2.904 vagas; além da prorrogação do edital do 19º ciclo, que estendeu a permanência de 2.626 médicos por mais 12 meses, em aproximadamente 1.130 municípios.

Também foram destinados R$ 574 milhões em repasses federais para credenciar mais de 2,7 mil estabelecimentos de saúde como centros comunitários e de atendimento à covid-19. Nos últimos dois anos, a pasta repassou aos municípios e ao Distrito Federal R$ 7,6 bilhões para reforçar a assistência no primeiro nível de atenção, tanto para atendimento de casos de síndrome gripal quanto para a retomada das consultas de rotina, como o acompanhamento dos pacientes crônicos.

Novidade

O ano marcou o lançamento do primeiro edital do Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir gradativamente o Mais Médicos. O certame convidou os 5.233 municípios elegíveis para manifestar interesse no programa, que prevê, para 2022, a oferta de 5 mil vagas para médicos em diversas regiões do País, com foco em áreas remotas, de alta vulnerabilidade e difícil provimento – ao longo dos próximos anos, o número de profissionais contratados pode chegar a 21 mil.

O Médicos pelo Brasil é executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pela seleção e metodologia do programa. Entre os diferenciais, o médico selecionado, após especialização em medicina de família e comunidade, passa a ser efetivo da agência com contrato CLT e expectativa de carreira.

Promoção da saúde

Neste ano, o Ministério da Saúde lançou o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, para incentivar hábitos mais saudáveis e melhor qualidade de vida. Cerca de 70 pesquisadores da área da atividade física e da saúde, assim como técnicos do ministério e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), participaram da elaboração do documento, que aborda diversos contextos, grupos e ciclos de vida. O guia traz recomendações sobre a quantidade, a intensidade e os exemplos de atividades aeróbicas, de força e de equilíbrio.

Em maio, R$ 1 bilhão foi investido na Atenção Primária para combater a má nutrição em crianças menores de 7 anos e gestantes do programa Bolsa Família; reforçar a atenção a idosos; e fortalecer as equipes de assistência à saúde que atendem povos e comunidades tradicionais. Também houve investimento de R$ 23 milhões em ações de alimentação e nutrição em mais de 1.170 municípios brasileiros, tendo como base a Política Nacional de Alimentação e Nutrição 2021 (PNAN).

O Ministério da Saúde também tratou da obesidade infantil e destinou R$ 90 milhões para a campanha “Vamos prevenir a obesidade infantil: 1,2,3 e já!”; instituiu da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), que busca articular as iniciativas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios; e elaborou a portaria que ofereceu incentivo financeiro federal a cidades de até 30 mil habitantes que apresentaram prevalência de obesidade entre crianças menores de 10 anos superior a 15% em 2019, para que promovessem ambientes mais saudáveis.

Cuidado materno-infantil

Uma das prioridades da atual gestão é oferecer acesso e saúde de qualidade para gestantes, puérperas e recém-nascidos. Por isso, a Saps destinou R$ 247 milhões às ações que contribuíram para fortalecer a identificação precoce, o monitoramento de gestantes e puérperas com síndrome gripal, síndrome respiratória aguda grave e com suspeita ou confirmação de covid-19. Também incluiu suporte ao distanciamento social àquelas que não tinham condições para realizar o isolamento domiciliar; e qualificou as ações de atenção ao pré-natal odontológico realizadas na APS.

Outros R$ 6,7 milhões foram destinados a exames de pré-natal, contemplando 4.090 municípios. A iniciativa faz parte da Rede Cegonha, estratégia da pasta que assegura os cuidados necessários com mulheres e crianças que buscam atendimento no SUS. O valor incluiu novos exames no pré-natal, como cultura de bactérias para identificação (urina), hemoglobina, ampliação do ultrassom obstétrico para 100% das gestantes; além de exames adicionais para gestantes de alto risco, como contagem de plaquetas e ultrassom obstétrico com doppler.

Confira outros resultados da APS:

• Mais de 20 oficinas do Programa Previne Brasil, atual modelo de financiamento da Atenção Primária, nos estados brasileiros e no Distrito Federal;
• Curso de Terminologias em Saúde na Atenção Primária à Saúde: capacitação on-line e gratuita para os profissionais das UBS no registro de dados, em parceria do Ministério da Saúde com a UFMG;
• Destinação de R$ 1 milhão para a assistência em saúde integral aos profissionais que atuam nas estradas brasileiras, no âmbito da APS, destinados a 34 municípios e Distrito Federal, onde há Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas;
• Repasses de R$ 899 milhões a Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para o Enfrentamento da Covid-19;
• Lançamento da Versão 4.1 do e-SUS APS com PEC, para que os profissionais de saúde possam acessar as informações do paciente registradas ao longo da Rede de Atenção à Saúde (RAS), como histórico clínico e de vacina, resultados de exame laboratorial para a covid-19, medicações, atendimentos e internações hospitalares;
• Lançamento da Força Pré-Natal do SUS, para reforçar as ações de enfrentamento da morbimortalidade materna no País, em especial no contexto da covid-19, com a capacitação de 700 equipes de Saúde da Família no Amazonas;
• R$ 1,7 milhão para reforçar o atendimento bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do SUS;
• Investimento de R$ 8,2 milhões em equipamentos para as equipes de saúde bucal;
• Reformulação das normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) pactuados em Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e o repasse mensal é de R$ 11 milhões;
• Habilitação de 371 municípios para receberem R$ 2,8 milhões para Laboratórios de Próteses Dentais;
• Investimento de R$ 14 milhões em navio para assistência às populações ribeirinhas no Amapá e no Pará;
• Repasse de R$ 14 milhões aos municípios interessados na ampliação do acesso aos serviços de saúde e qualificação da atenção integral à saúde de adolescentes em atendimento socioeducativo;
• R$ 2,8 milhões em incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua;
• Realização de debates e webinários para os profissionais do Mais Médicos para o Brasil;
• Habilitação de obras para a construção de 53 novos polos do Programa Academia da Saúde, com aporte de R$ 6,9 milhões, além de liberação de recursos de custeio para manutenção dos polos, no valor de R$ 49,9 milhões;
• Adesão do Brasil à Iniciativa HEARTS, estratégia internacional coordenada pela Opas/OMS para a melhoria da saúde cardiovascular a partir da Atenção Primária, e lançamento da Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV) para a APS, com incentivo de R$ 8 milhões;
• Lançamento das linhas de cuidado da hipertensão arterial, diabetes mellitus e tabagismo;
• R$ 79 milhões para o Programa Saúde na Escola, cujas adesões envolvem 5.422 municípios, 97.389 escolas públicas de educação básica e mais de 23 milhões de estudantes.