O setor cultural e de eventos foi um dos mais prejudicados pela pandemia de coronavírus. A crise sanitária levou ao fechamento de casas de shows e espetáculos devido à necessidade de isolamento social, deixando sem renda milhares de artistas brasileiros. Em audiências públicas e sessões de debates promovidas pelo Senado em 2021, representantes do setor apontaram prejuízos de aproximadamente R$ 270 bilhões e pediram apoio dos parlamentares.
Lei Paulo Gustavo
Uma das medidas do Senado para estimular a área foi a aprovação, em novembro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 — também conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que faleceu em maio depois de contrair a covid-19. O projeto prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor.
A matéria ainda aguarda votação na Câmara, o que pode ocorrer no começo de fevereiro, já que os deputados federais aprovaram requerimento de urgência para que a proposta seja analisada logo após o fim do recesso legislativo.
O autor do projeto é o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). Para elaborar o texto, se inspirou na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que foi aprovada em 2020 para socorrer emergencialmente a área da cultura.
Paulo Rocha ressalta que os recursos para a Lei Paulo Gustavo terão origem no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é administrado pelo governo federal. Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que basta ao Executivo enviar essa verba a estados, Distrito Federal e municípios para que os recursos sejam aplicados no fortalecimento das respectivas culturas locais.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), que também é o líder do governo no Congresso, defendeu a concessão do benefício previsto no projeto não apenas para artistas, mas também para criadores de conteúdo e empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica estimada em 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB). Eles representariam quase 6 milhões de pessoas.
Sobrevivência
Luis Fernando Fischer Dutra, músico da Orquestra Sinfônica de Limeira, no estado de São Paulo, destacou o trabalho do Senado em favor “do gigantesco celeiro de artistas brasileiros”. Em entrevista à Agência Senado, disse que a aprovação de projetos como o que prevê a Lei Paulo Gustavo é essencial para que esses profissionais continuem suas atividades, proporcionando qualidade de vida à população.
O músico observou que, além de danos financeiros, os artistas sofreram prejuízos de performance ao longo da pandemia. Ele lembrou que os artistas se preparam por meses, e até anos, para se apresentar em público, mas que, sem renda garantida, muitos precisaram buscar novas formas de sobrevivência e foram obrigados a deixar os ensaios e as preparações.
“Arte é uma necessidade humana, e pudemos perceber isso durante a pandemia, pois muitas pessoas se utilizaram dela para manter a saúde mental. De início, imaginava-se que seria algo temporário, mas as restrições tiveram continuidade. Por terem passado muito tempo longe das atividades, esses profissionais, como eu mesmo, agora precisam se dedicar muito mais para recuperar o tempo perdido e voltar a se manter da arte. Então, o empenho do Senado para nos ajudar nestes tempos tão difíceis tem sido fundamental”, declarou Luis Fernando.
Plano Nacional de Cultura
Em maio, o Senado aprovou o PLV 5/2021, projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 1.012/2020. Esse texto, que também foi aprovado na Câmara, prorrogou a validade do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. O PNC está previsto na Constituição e orienta o poder público na formulação de políticas públicas para a área. Instituído em 2010 pela Lei 12.343/2010, o PNC teria duração de dez anos e seria encerrado em dezembro do ano passado.
Além da prorrogação até o fim de 2022, o PLV incluiu outros dispositivos na lei, como o que trata do monitoramento, do acompanhamento e da avaliação de atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional (como é o caso da pandemia de covid-19).
Um dos itens incluídos no PLV pelos parlamentares determina que, no último ano de vigência do Plano Nacional de Cultura, caberá ao Congresso Nacional promover seminários e debates com representantes da área de cultura para “elaborar o plano seguinte a partir de instâncias e canais efetivos de participação social”. Isso foi vetado pela Presidência da República, mas esse veto (VET 23/2021) acabou sendo derrubado por senadores e deputados federais em 17 de dezembro — no Senado, foram registrados 55 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção do veto.
Fonte: Agência Senado
