Reunião entre parlamentares e governo termina sem acordo em Brasília A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) […]
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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. […]
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Deputados votam redução da maioridade penal em comissão
PEC está na pauta da CCJ nesta terça-feira Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde […]
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Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Legislação alcança apenas os bons condutores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à […]
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Resiliência climática: a importância de se transformar dados em capacidade de resposta para a proteção de vidas
Paulo Serra* Durante muito tempo, as discussões sobre mudanças climáticas ficaram restritas ao meio acadêmico, aos organismos internacionais e aos grandes fóruns globais. Hoje, tal realidade bate à porta de cada cidade, de cada gestor público e de cada cidadão. As mudanças no clima deixaram de ser previsão distante para […]
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Alcolumbre mantém silêncio sobre 6×1 e oposição tenta preservar escala
Tramitação da PEC no Senado segue indefinida em semana esvaziada Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, segue sem tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição […]
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Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo
Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O deputado apresentou nesta segunda-feira […]
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Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1
Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais se dará em 1 ano O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) . Com […]
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A força do voto para escolher em quem podemos confiar para cuidar do que é de todos nós
Paulo Serra* Vivemos um tempo em que a informação cabe na palma da mão. Em poucos segundos, qualquer cidadão acessa dados que antes exigiam horas de pesquisa: histórico político, processos judiciais, votações no Congresso Nacional, declarações públicas, patrimônio e alianças. Nunca foi tão fácil conhecer quem pretende nos representar. E, […]
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Boulos critica compensação a empresas pelo fim da escala 6×1
Ministro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de haver compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias seguidos por apenas um […]