PEC foi aprovada em dezembro do ano passado no Senado O Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela última vez em dezembro do […]
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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem […]
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Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário
Recursos são destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto […]
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Senado discute projeto que regula produção de energia em alto-mar
Especialistas defenderam regras seguras e estáveis para o setor Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9) a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em alto-mar. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa. De autoria do senador Jean […]
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Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título
Agência Brasil Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ainda assim, é preciso ter cuidado, […]
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Câmara aprova piso salarial para enfermeiros
PL também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. […]
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Combustíveis: Pacheco pede que Confaz reveja decisão que anula redução de preços Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao Plenário nesta terça-feira (3) que enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo a reconsideração da definição da nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Uma cópia do ofício também […]
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Presidentes do Supremo e do Senado se reúnem no STF
Após a reunião, Rodrigo Pacheco defendeu o diálogo entre os Poderes Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram ontem (3) por cerca de 45 minutos na Corte. O encontro ocorreu em meio à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder […]
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Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição da Economia Solidária
Proposta segue para Câmara O Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Economia Solidária. A PEC inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica constitucional. A proposta tem um viés de redistribuição de renda no processo de produção e consumo. Os princípios […]
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Após repercussão negativa do valor de reajuste, Bolsonaro promete mais vagas na PF e PFR
Após a Polícia Federal ficar indignada e falar por meio de nota sobre sua decepção com o reajuste dado pelo governo de 5% para classe no mês passado, o presidente, Jair Bolsonaro (PL), fez um novo aceno ao grupo e prometeu nesta segunda-feira (2) aumentar o número de convocados em concursos da Polícia […]