O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva. De acordo com comunicado enviado pelo Palácio do Planalto, o texto prevê parcelamento de […]
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Câmara pode votar proposta do voto impresso nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das […]
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Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado
Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos. A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da […]
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Alto-Comando do Exército apoia reação de Luiz Fux em relação a Bolsonaro, diz mídia
Diante da postura adotada pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux, em relação às declarações ofensivas ao STF e ao TSE de Bolsonaro, em conversas reservadas, generais afirmam que a reação de Fux faz sentido, pois o comportamento do presidente deixa claro que ele não quer conversa, de acordo com a Folha de […]
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Lira: ‘Plenário vai decidir sobre proposta do voto impresso’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é […]
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Em live, Bolsonaro defende diálogo entre os Poderes, mas diz que STF não é ‘dono do mundo’
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, durante live nesta quinta-feira (5), o diálogo entre os Três Poderes. O presidente disse que está à disposição para conversar e também reafirmou a defesa do voto impresso para garantir “eleições democráticas e transparentes” no ano que vem, por meio de contagem pública […]
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Comissão especial rejeita, por 23 a 11, o voto impresso obrigatório
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), […]
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Inquérito sobre milícia digital: PF pede ao Supremo que CPIs repassem dados de assessores bolsonaristas
Em meados de julho, a Polícia Federal formalizou a abertura do inquérito que vai investigar indícios de atuação de uma milícia digital com o objetivo de atentar contra a democracia e o Estado de Direito, conforme noticiado. No âmbito dessa investigação, hoje (3), a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do […]
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CPI – Fácil acesso de Reverendo Amilton ao Ministério da Saúde causa espanto aos senadores
Após duas semanas, a CPI da Pandemia retomou, nesta terça-feira (3), os depoimentos, ouvindo o reverendo Amilton Gomes de Paula, responsável por intermediar negociações para compra de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca. A rapidez e a facilidade com que conseguiu acesso ao governo espantou senadores da comissão […]
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CPI retorna com depoimento do reverendo Amilton e espera dono da Precisa
Com foco nas investigações sobre denúncias de possíveis irregularidades e propinas na aquisição de vacinas contra a covid-19, a CPI da Pandemia retoma os trabalhos com previsão dos depoimentos do reverendo Amilton Gomes de Paula, do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e de Túlio Silveira, representante da empresa. O […]
