Para integrantes da CPI da Covid, já existem elementos para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, conforme previsto no Código Penal. […]
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Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso; projeto é arquivado
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será […]
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CPI ouve empresário que vendeu 1.105% a mais de ivermectina durante pandemia
A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (11) o diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, que deve falar sobre as vendas do “kit covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus. O depoimento está marcado para as 9h30. A Vitamedic foi alvo de um requerimento de informações […]
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Pacheco pede vigilância do Legislativo em defesa da democracia
Apesar de não ter interpretado o desfile de blindados da Marinha desta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios como um risco às instituições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o Congresso Nacional deverá reagir a todas as ameaças à democracia. Ao abrir a sessão deliberativa, Pacheco pediu atenção […]
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Senadores repudiam desfile militar anunciado por Bolsonaro para esta terça
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Humberto Costa (PT-PE), manifestou repúdio ao desfile da Operação Formosa, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, que contará com tanques, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra. O desfile, que será realizado na Esplanada dos Ministérios, está programado […]
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TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro ao STF por vazamento de informação sigilosa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de informação sigilosa. Conforme explica o portal G1, uma notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa. Na semana passada, Bolsonaro […]
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Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação […]
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PEC dos precatórios prevê parcelamento em dez vezes
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva. De acordo com comunicado enviado pelo Palácio do Planalto, o texto prevê parcelamento de […]
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Câmara pode votar proposta do voto impresso nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das […]
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Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado
Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos. A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da […]