Relatado pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Projeto de Lei 1.939/2023 teve parecer favorável na CCJ da Câmara dos Deputados e, agora, segue para apreciação do Senado Federal; texto representa avanço na justiça fiscal em prol de deficientes e seus cuidadores A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
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Nova pesquisa Paraná traz Paulo Serra com até 8,9% para o Governo de SP
Em alguns cenários, ex-prefeito de Santo André-SP ultrapassa nomes como Alexandre Padilha, Felício Ramuth e Luiz Felipe D’Avila; tucano apresentou evolução no desempenho em comparação com o estudo de agosto, quando pontuava 7,8% Levantamento divulgado nesta terça-feira (14/10) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que o ex-prefeito de Santo André-SP Paulo […]
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Com menor rejeição entre os pré-candidatos, Paulo Serra chega a 9% para Governo de SP e a 8% para o Senado
Na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes, tucano aparece 5 pontos percentuais à frente de Luiz Felipe D’Avila (NOVO) e empatado tecnicamente com a deputada federal Erika Hilton (PSOL); levantamento do Real Time Big Data mostra que ex-prefeito de Santo André-SP é o menos rejeitado (15%) entre os postulantes Levantamento divulgado […]
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A “química” entre Trump e Lula: oportunidade real de diálogo ou mera narrativa?
Paulo Serra* O encontro relâmpago entre os presidentes Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, de pouco mais de 30 segundos, durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), ganhou manchetes no mundo inteiro. Foi um gesto rápido, quase protocolar, mas […]
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O voto jurídico do Ministro Fux na Ação Penal 2668
Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. […]
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”’PEC da Blindagem’: quando as demandas do Congresso Nacional não são as mesmas das do povo”
Paulo Serra* A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a “PEC da Blindagem”. Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder […]
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Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça […]
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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de […]
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PEC da Blindagem abre portas do Congresso ao crime, diz relator
Alessandro Vieira leu relatório pedindo rejeição da proposta O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A PEC] é […]
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PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista
Procurador diz que há provas suficientes para comprovar cinco crimes A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que buscou interferir nos resultados das […]