A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 […]
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Lira: “Não haverá resistência na Câmara em transformar o Auxílio Brasil em benefício permanente”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê resistência entre os deputados em transformar o Auxílio Brasil em benefício social permanente. A PEC dos Precatórios, já aprovada na Câmara e que está em tramitação no Senado, abre espaço fiscal para o pagamento desse benefício de […]
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Senado aprova pedido para a realização de auditoria no Inep, responsável pelo Enem
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a realização de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relativa à elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A […]
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Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado […]
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Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Os deputados ainda estavam analisando os destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) quando a matéria foi […]
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Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de […]
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Bolsa fecha no menor nível em um ano com aprovação de PEC dos Precatórios
A bolsa de valores teve forte queda e fechou no menor nível em quase um ano após a aprovação, em primeiro turno, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda a regra do teto de gastos. O dólar chegou a operar em queda durante a […]
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Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 2.353/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa […]
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Covid-19: agência dos EUA aprova uso da vacina da Pfizer em crianças
A autoridade sanitária dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês), aprovou nesta sexta-feira (29) a possibilidade do uso da vacina contra a covid-19 da Pfizer-BioNTech para crianças de 5 a 11 anos. Segundo o órgão, a decisão foi tomada a partir da análise de dados de um comitê de […]
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Guedes diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, neste domingo (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020. “Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido […]
