Ação do Supremo pode ser limitada A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo […]
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Barroso nega pedido do Congresso para derrubar suspensão de emendas
Não tem urgência que justifique decisão monocrática, diz Barroso O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) um pedido feito pelo Congresso para que ele derrubasse três liminares (decisões provisórias) do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento […]
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Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
PL garante direitos a cuidadoras remuneradas ou voluntárias Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de […]
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Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso
Segundo Pacheco, há acordo com o governo sobre as duas questões O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha […]
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Dos 20 deputados do GT das redes, 14 são contra criminalizar fake news
Grupo foi criado na quarta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente […]
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Santo André ganha prêmio em congresso nacional de saneamento da Assemae
Iniciativa vencedora do Semasa e da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos foi trabalho técnico socioambiental das obras de construção e reforma de ecopontos Santo André ganhou em 1º lugar, na noite desta quinta-feira (23), um prêmio pelo Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental que foi desenvolvido com as obras de […]
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Barroso: relação entre Supremo e Congresso está pacificada
Presidente do STF participou de evento em São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão “superpacificadas”. A breve declaração foi dada a jornalistas na chegada do ministro […]
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Relatora pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 golpistas
Documento ainda será apreciado e votado pela CPMI A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado […]
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CPMI: Maia é questionado por desmarcar depoimento de Braga Netto
Relatório final deve ser apresentado dia 17 próximo O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado – no início da sessão desta terça-feira (3) – por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta […]
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Congresso instalará comissões para analisar medidas provisórias
Ritmo de tramitação de MPs pode ser novo teste de governabilidade Em novo teste de governabilidade para o Executivo, o Congresso Nacional deve instalar mais cinco comissões mistas nesta terça-feira (13) para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo federal. As reuniões estão previstas para as 14h30, quando devem ser […]
