O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é […]
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Congresso derruba veto à distribuição de absorventes para estudantes
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10) o veto presidencial ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. Com isso, o texto vetado é promulgado no Congresso e a medida se […]
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Bolsonaro cita PRF e pede “compreensão” de servidores sobre reajuste
O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta segunda-feira (21) o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sinalizou para um possível reajuste no salário da categoria. Citou a apreensão de 1,8 mil toneladas de drogas e a prisão de cerca de 130 mil suspeitos ao longo dos últimos três anos. “Então […]
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Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados
O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta quinta-feira (17), a Emenda à Constituição nº 116, que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara […]
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Barroso sobre Telegram: se Congresso não atuar, Judiciário vai agir em relação à plataforma
O ministro Luís Roberto Barroso está prestes a deixar o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de fevereiro. Em seguida, quem ocupará a cadeira será o ministro Edson Fachin tendo como vice-presidente o magistrado Alexandre de Moraes. Entretanto, em entrevista para GloboNews, Barroso fez algumas declarações sobre as eleições […]
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Lula modifica discurso sobre regulamentação da mídia e diz que caberá ao Congresso aceitar proposta
O ex-presidente Lula (PT) já defendeu uma nova regulamentação para mídia, como em agosto do ano passado, quando disse que se voltar a ocupar a presidência da República, vai “regular os meios de comunicação”, conforme noticiado. No entanto, agora, Lula ajustou o discurso sobre o tópico, dizendo que jornais e revistas, […]
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Sessão que vai abrir ano legislativo do Congresso obedecerá a roteiro minucioso
A sessão solene do Congresso que vai inaugurar nesta quarta-feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão legislativa de 2022 obedecerá a um protocolo minuciosamente estabelecido, que exigirá estreita coordenação entre os diversos setores do Senado e da Câmara dos Deputados envolvidos. “Do ponto de vista da organização, […]
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Presidente diz que enviará PEC de combustíveis na semana que vem
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel. Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma […]
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Criação do Auxílio Brasil e do vale-gás ocuparam pauta do Congresso em 2021
Famílias de baixa renda começaram a receber em novembro o Auxílio Brasil, novo programa de renda do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. A entrega da primeira parcela foi a culminação de quase um ano inteiro de negociações parlamentares para encontrar espaço para o novo programa […]
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Congresso aprova proposta orçamentária de 2022 com aumento para gastos sociais
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento para os gastos sociais. Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97 e duas abstenções. Já o placar entre os senadores foi de 51 contra 20. […]
