Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso nesta sexta-feira (17), 15 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito de R$ 3,4 bilhões no orçamento deste ano. As propostas ainda devem ser analisadas pelos senadores, em sessão do Congresso marcada para a segunda-feira (20). Entre os destaques estão […]
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Congresso derruba vetos a socorro para agricultores familiares e a reajuste de agentes de saúde
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação nominal contou com acordo entre os líderes […]
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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de até R$ 5,7 bilhões
O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022. Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm […]
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Ministério pede que Congresso reserve R$ 2,5 bi a reajustes salariais
A equipe econômica pediu ao Congresso que reserve R$ 2,5 bilhões do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajustes salariais de servidores. A pasta também pediu autorização para emitir R$ 355 milhões em títulos públicos no próximo ano para viabilizar os aumentos salariais. O pedido consta de ofício […]
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Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Senado, como os limites de pagamento dessas […]
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Sem acordo por vale-gás, votação no Congresso fica para sexta-feira
A sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (13) foi encerrada precocemente por falta de acordo entre as lideranças. A pauta da sessão previa a votação do projeto de lei que abre créditos especiais para o pagamento do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PLN 42/2021). Segundo o presidente da sessão, deputado […]
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Congresso brasileiro tem hoje oportunidade histórica para ampliar instrumentos de combate à pandemia
O Congresso brasileiro tem nesta terça-feira, 7 de dezembro, a possibilidade de ampliar os instrumentos legais disponíveis para que o Brasil possa enfrentar de maneira mais eficiente e sustentável a crise sanitária ocasionada pela COVID-19 e outras crises de saúde que eventualmente surjam no futuro. Os parlamentares devem analisar hoje […]
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Congresso vota nesta segunda regras de transparência para emendas
O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento: a sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h a do Senado, para as 16h. A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de […]
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Congresso pode votar na segunda-feira medidas de transparência em emendas de relator
Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar […]
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Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do […]
