Com veto derrubado, lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total  apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 em virtude da pandemia de coronavírus. Na Câmara, o veto […]

Valor do fundo eleitoral é indecente, mas teto de gastos é pior para orçamento público, diz analista

Na semana passada, o Congresso Nacional elevou para R$ 5,7 bilhões o valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022, o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas. O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos […]

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 com Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, […]