Aprovação de lei do Dpvat garantiu os recursos Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo […]
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Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Pedido de vista coletivo adiou votação Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que […]
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Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos […]
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Caixa fará gestão e pagamento do DPVAT por mais um ano
Governo Federal edita Medida Provisória que prorroga a gestão do banco até o final de 2023. As solicitações de indenização são totalmente gratuitas. A CAIXA teve a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) garantida por […]
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Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque […]
