A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos do novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD), estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. A iniciativa foi da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da […]