O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores — a PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para […]
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Prefeitura de São Caetano cria Domicílio Eletrônico do Contribuinte e empresas têm até 90 dias para se cadastrar
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), de São Caetano do Sul, publicou nesta segunda-feira (22/11) uma Instrução Normativa sobre a criação do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), uma caixa postal para comunicação eletrônica entre Sefaz e o contribuinte. O objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens que eram […]
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Bolsonaro diz que governo vai prorrogar desoneração da folha
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. “Isso dá quase R$ 8 bi por ano”, disse o presidente durante a live. A desoneração da folha de […]
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Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ
O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da proposta. Segundo o […]
