Abatimento consta de mensagem modificativa ao projeto da LDO Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem […]
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Com inclusão de gatilhos, Câmara vota arcabouço fiscal nesta quarta
Líderes governistas esperam aprovação do texto com amplo apoio O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos. Com o requerimento […]
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Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO
Vetos ocorreram por inconstitucionalidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Em mensagem encaminhada nesta quarta-feira (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade […]
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Governo estima déficit primário de R$ 65,91 bi em 2023
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de R$ 65,91 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje à noite (14) ao Congresso Nacional. O déficit primário representa o […]
