O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a Comissão de Juristas que vai atualizar a lei do impeachment, que data de 1946. A atual redação da lei do impeachment não foi incorporada pela Constituição de 1988, o que provoca necessidade de estabelecer procedimentos prévios de organização a cada processo. O grupo […]
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Senado cria comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment
O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (11). O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu […]
