O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no […]
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Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos […]
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Lei simplifica abertura e amplia extensão de MEIs em São Bernardo
Diante da iniciativa de acentuar a desburocratização do sistema de negócios local, a Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando, obteve autorização para aplicar plano inovador que simplifica o processo de abertura do cadastro de MEI (Microempreendedor) na cidade, além de ampliar os benefícios concedidos à figura jurídica a todas as […]
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Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses […]
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Bolsonaro sanciona lei que prioriza tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307, de 2022, que prioriza o tratamento oral contra câncer na cobertura dos planos de saúde. A norma é resultado de uma medida provisória (MP 1.067/2021) aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da […]
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São Paulo: síndico é obrigado a denunciar violência doméstica
A lei que obriga os síndicos e administradores a denunciarem violência doméstica e familiar em condomínios residenciais ou comerciais entrou em vigor no estado de São Paulo. Casos ocorridos tanto dentro de residências quanto em áreas comuns devem ser denunciados. Os condomínios deverão comunicar à Delegacia Especializada de Atendimento à […]
