A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 […]
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Proposta que reduz a idade de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo provoca polêmica na CCJ
A relatora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou nesta terça-feira (16) parecer pela admissibilidade do texto (PEC 159/19). Um pedido de […]
