Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do […]

Pacheco busca conciliar PEC dos Precatórios e votação de autoridades

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios. O senador chamou a atenção para o […]

PEC dos Precatórios é o 1ª item da pauta de votações da CCJ nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião deliberativa semipresencial nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, com 15 itens na pauta de votações. O primeiro deles é a polêmica PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de […]

Lira cobra novamente do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais uma vez do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta foi aprovada em setembro pelos deputados e aguarda deliberação dos senadores. Lira disse, que quando assumiu a presidência da Casa, após a aprovação […]

Para senadores e especialistas, auxílio é essencial, mas precatórios precisam ser pagos

Em  debate temático no Senado nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a  PEC dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de […]

Senado vai debater PEC dos precatórios nesta segunda-feira

O Senado vai debater a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em uma sessão temática. A proposta encaminhada pela Câmara enfrenta resistência no Senado e parlamentares estudam alternativas. A PEC, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), […]

Lira não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse […]