Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de […]

Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia

Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher […]

Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o […]