O projeto de lei do Governo de São Paulo que concede reajuste salarial de 10% e instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os docentes estaduais foi aprovado no início da noite de terça-feira (29) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta que prevê reajustes […]
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Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher
O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já […]
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Projeto de lei exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio
Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio. O texto, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 […]
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INSS: Câmara aprova PL que suspende prova de vida durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado. “A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como […]
