Participam MEIs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, […]
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Prejuízos com ações já podem ser indicados à calculadora da Receita
Informação de perdas reduz pagamento de Imposto de Renda Lançada no fim do ano passado, a calculadora ReVar, programa da Receita Federal e da B3 que auxilia a apuração do Imposto de Renda sobre renda variável, está recebendo as indicações de prejuízos com ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas. O procedimento […]
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Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou […]
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Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir […]
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Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita
Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que […]
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Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita
Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação […]
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Receita alerta para golpes com taxa falsa sobre Pix
Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o […]
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Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro
É o melhor resultado desde 2013 A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando […]
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Prazo para repatriar recursos no exterior acaba neste domingo
Essa é a terceira edição de programa de regularização Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023. O imposto e a multa devem ser pagos até esta segunda-feira (16). […]
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Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda
Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro. Ao todo, 264.602 contribuintes […]