O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O […]
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Após impasse sobre LDO, sessão do Congresso é suspensa
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (11), com expectativa de retomá-la nesta terça (12), às 10h. Pacheco tomou a decisão após ver divergências sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobretudo sobre o trecho que prevê a […]
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Congresso aprova proposta orçamentária de 2022 com aumento para gastos sociais
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento para os gastos sociais. Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97 e duas abstenções. Já o placar entre os senadores foi de 51 contra 20. […]
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Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o […]
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Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça
O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do […]
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Para senadores e especialistas, auxílio é essencial, mas precatórios precisam ser pagos
Em debate temático no Senado nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a PEC dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de […]
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PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo […]
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Instituição Fiscal Independente revisa projeções para PIB, inflação, taxa de juros, dívida pública e teto de gastos
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quarta-feira (20) o Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de outubro, com uma revisão completa dos cenários macrofiscais para 2021 e 2022 e projeções até 2030. Na revisão de cenários realizada pela instituição em junho, previa-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em […]
