Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o […]
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Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital
Segundo ministro, empresas manipulam regra para evitar pagar IR O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo. De acordo com Haddad, grandes empresas têm […]
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Empresas do setor de eventos podem obter alíquota zero em quatro tributos
Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos Empresas ligadas direta ou indiretamente a atividades de eventos têm direito à alíquota zero em quatro tributos federais. Esse é um dos benefícios previstos […]
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Ministro da Economia defende fim do IPI em evento na capital gaúcha
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Convidado a proferir uma palestra organizada pela Associação da Classe Média (Aclame), em Porto Alegre, Guedes disse que a cobrança do tributo desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país. “Temos […]
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Comissão Mista de Orçamento aprova redução de tributos para combustíveis sem compensação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para […]
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Deputado do ABC afirma que fim de regime especial para setor químico trará desemprego à região e prejuízo ao Brasil
No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que garantia tributação especial sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. A extinção do Reiq é compensação à renúncia fiscal decorrente da decisão de zerar a alíquota do Imposto de Renda cobrado de empresas […]
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Prefeitura de São Bernardo prorroga regularização de débitos até o dia 29 de dezembro
Em vigor desde o dia 1 de setembro, a nova edição do Programa de Regularização Tributária (PRT) da Prefeitura de São Bernardo, que proporciona a quitação de débitos de tributos municipais vencidos, por meio de parcelamento, foi estendido até 29 de dezembro deste ano. A prorrogação foi aprovada por unanimidade […]
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Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao […]
