Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. […]
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Organizações temem que Congresso derrube vetos do “PL da Devastação”
Deputados e senadores voltam ao tema dias depois da COP30 O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores […]
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Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO
Vetos ocorreram por inconstitucionalidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Em mensagem encaminhada nesta quarta-feira (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade […]
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Congresso derruba vetos a socorro para agricultores familiares e a reajuste de agentes de saúde
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação nominal contou com acordo entre os líderes […]
