Projeto ainda concede o direito à indenização de R$ 50 mil por danos morais; texto segue para Plenário Nesta terça-feira (13/8), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 6064/2023, que concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por […]
