Em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (23), na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), representantes de entidades ambientalistas criticaram a conduta do governo federal no combate ao desmatamento, alertando para desmonte de políticas públicas e passividade diante de invasões de terra e queimadas.
A audiência foi convocada pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da CTFC, e se concentrou, principalmente, na situação da Amazônia. O senador destacou a responsabilidade da Comissão em vigiar as ações do poder público e afirmou que vai elaborar pautas legislativas, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“O Brasil precisa de um projeto de desenvolvimento econômico sério, que leve em conta o meio ambiente e seja sustentável. É importante que as considerações daqueles que acompanham esse grave problema encontrem acolhida no governo”, afirmou.
Uma ausência notada no debate foi a do Ministério do Meio Ambiente, que, apesar de ter sido convidado, não enviou representante. Reguffe registrou e lamentou a decisão da pasta de não participar.
O primeiro a apontar a falta de compromisso do governo foi João Paulo Capobianco, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) – um think tank para políticas ambientais. Ele fez menção ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), programa que vigorou nos anos 2000 e contribuiu para reduzir os índices de destruição da floresta em cerca de 80%. Ele alertou que a atual gestão ambiental do país tem revertido as práticas desenvolvidas na época, com menos monitoramento de focos de desmatamento e mais permissividade com grilagem de terras.
No entanto, Capobianco disse que existem ferramentas para retomar um nível maior de controle. Uma delas é o Projeto MapBiomas, que agrega e consolida todos os alertas e monitoramentos de desmatamento no país em uma única metodologia. Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas, apresentou os resultados do trabalho referentes a 2020 e apontou algumas estratégias sugeridas de imediato.
Segundo o relatório, o Brasil apresentou 203 focos de desmatamento por dia no ano passado, que consumiram o equivalente a 158 hectares por hora. A informação mais alarmante é a de que 99% dos focos apresentaram indício de irregularidade, porém apenas 5% destes foram alvo de alguma intervenção do poder público, como autuações ou embargos.
“O governo federal possui nas suas mãos os instrumentos necessários para uma ação rápida, e é possível, no curto prazo, reduzir o desmatamento, desde que usemos a inteligência do sistema e possamos operar com maior intensidade”, defendeu Capobianco.
Rota de colisão
As consequências de uma leniência prolongada com a destruição ambiental serão severas e, em alguns casos, já estão consolidadas. Mônica Sodré, diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), relatou que alterações climáticas consideradas irreversíveis devem causar, nos próximos anos, redução das chuvas e da produção alimentar no Brasil.
Mônica Sodré destacou, também, que a postura do país o coloca em rota de colisão com a comunidade internacional, que busca pactos e medidas para desacelerar o impacto da ação humana sobre o meio ambiente. Com isso, o Brasil fica sujeito a sanções e boicotes, que tendem a agravar as perdas econômicas.
“A nossa negligência e incapacidade de conter desmatamentos faz com que estejamos na contramão do mundo. Estamos atrasados, desfavorecidos, incapazes de fazer cumprir a lei”, pontuou.
Quem representou o governo federal na audiência foi o coronel Carlos Roberto Sucha, da vice-presidência da República. Ele substituiu o vice-presidente Hamilton Mourão, que tinha presença confirmada, mas acabou não participando. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Segundo Sucha, os diagnósticos apresentados pelas organizações da sociedade civil estão precisos e os gargalos da proteção ambiental são conhecidos. Ele afirmou que o governo pretende retomar as ações do PPCDAM e estabelecer uma “visão de longo prazo” para a Amazônia. O trabalho esbarra no efetivo reduzido dos órgãos de fiscalização, problema que tem sido contornado com a presença das Forças Armadas, de acordo com ele.
O coronel defendeu também a integração econômica da região amazônica ao resto do país, com aprimoramento de infraestrutura e ofertas de dinamização produtiva para os habitantes.
“O desmatamento não será contido apenas com ações punitivas. É necessário um olhar social, dar alternativas à população para que ela possa olhar para a floresta como um meio de vida. Ela precisa sobreviver no ambiente sem desmatar”, destacou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) participou da audiência e chamou atenção para a necessidade de iniciativa por parte do poder público. Para o petista, a sociedade já se mostrou capaz de desenvolver saídas para o desenvolvimento sustentável quando encontra respaldo e liderança no governo federal. No cenário atual, apontou ele, acontece o oposto.
“O próprio Presidente da República incentiva a invasão de garimpeiros sobre terras indígenas, diminui demarcações, tira o orçamento dos principais órgãos.”
