Doutor em Direito Thiago Pádua avalia que o tema permite a construção do ensino e da prática dos direitos humanos de maneira sistematizada para os diversos sistemas de proteção;
Relevância do assunto foi potencializada por conta da pandemia, sobretudo porque observou-se no período, a acumulação do lucro, sem levar em conta aspectos mínimos da dignidade humana, avalia
Para o doutor Thiago Pádua, que leciona no curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Instituição que pertence ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos se dá de muitas formas, desde simbólica, quanto normativa, e portanto, permite a construção do ensino e da prática dos direitos humanos de maneira sistematizada para os diversos sistemas de proteção.
Segundo Thiago, os Direitos Humanos devem ser protegidos pelo motivo de que ao longo dos séculos, de forma muito visível, o ser humano se mostrou perverso contra seus semelhantes (escravizando-o, vendendo-o, coisificando-o, matando-o). “Por isso, o ideal iluminista de igualdade, liberdade e fraternidade inspirou não apenas a famosa construção de Karel Vasak sobre os diversos níveis (gerações-dimensões) de Direitos, mas deixou claro o âmbito necessário de proteção: que significa contra o ser humano e a favor do ser humano”, argumenta.
Para o especialista, por conta das desigualdades impulsionadas pela pandemia no Brasil e no mundo, a discussão sobre tema ganhou ainda mais importância. Thiago explica, que a crise sanitária, representa um triste capítulo da história da humanidade, em que ficou muito claro, entre outras coisas, que a acumulação do lucro, sem levar em conta aspectos mínimos da dignidade humana, e os ricos se tornaram mais ricos, e os pobres se tornaram mais pobres.
“Vimos um aumento da desigualdade e o Apartheid social se ampliou. Foi possível perceber o grande número de “excluídos digitais”, que são as pessoas sem acesso aos meios de conexão e conectividade para atividades home office (trabalho e estudo, etc). Também caminhamos em direção a nova geografia da fome, e a naturalização da massiva violação dos mais diferentes direitos. É algo muito preocupante, e demanda ação concreta e efetiva para atuação em duas frentes: conscientização através da educação e atuação concreta, por esforços voluntários da sociedade civil em parceria com meios oficiais para erradicar as violações constatadas”, analisa.
Diante disso, o especialista aponta, que é possível primar para que o poder público e o ambiente privado andem de mãos dadas quando o tema é, principalmente, responsabilização por violação dos direitos humanos.
“Quando esta temática surge e se relaciona com o dever de proteção, tornam-se conhecidas as discussões sobre a chamada “eficácia vertical dos direitos humanos” (relacionada a interação entre Estado e cidadania) e também sobre a denominada “eficácia horizontal dos direitos humanos” (relacionada a interação entre pessoas e pessoas). Além disso, o conceito tradicional de constitucionalismo, montado sobre um tripé conhecido (proteção do cidadão contra possíveis abusos do Estado, garantia dos direitos fundamentais e reafirmação do estado de direito) passa por mudanças, dentro daquilo que vem sendo chamado de constitucionalismo digital, no qual a força que certas empresas ou entes privados adquiriram têm sugerido que os abusos podem vir muito mais de certos entes corporativos, muitas vezes mais poderosos que Estados. Dessa forma, faz-se surgir uma importante reflexão em todo o mundo sobre a inter-relação entre Estado e Entidades Privadas, como alvo de proteção e destinatários do dever de respeito e colaboração na proteção dos direitos humanos, inclusive (e talvez, principalmente) nos ambientes corporativos”, sugere o doutor em Direito do UDF.
Por fim, o professor cita o filósofo do direito Joaquin Herrera Flores, que costumava dizer que “os direitos humanos começam no café da manhã”. “E ele estava certo, por vários motivos. Pela simbologia da refeição inicial, erradicando a fome. Pelo início de qualquer luta no início do dia, para quem vai à escola estudar ou ao trabalho, sempre precisando de condições dignas. Outro grande pensador nos alertava para o fato de que nós sempre nos preocupamos em interpretar o mundo de várias formas, mas o que importa mesmo é transformá-lo! A essa afirmação do filósofo de Trier eu acrescentaria: interpretar e mudar as coisas sempre em busca da dignidade, tendo a dignidade humana como mapa e como bússola de qualquer caminhada. Agora, e já! Mais urgente do que nunca”, destaca.
