Medida faz valer dever de prevenção previsto no ECA Digital, diz texto A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado nesta terça-feira (18) […]
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Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD
Recurso foi ativado pelo app antes do ECA Digital entrar em vigor A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA […]
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Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda
Texto torna mais rígidas penas previstas no ECA O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança […]
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Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios
Especialistas apontam obstáculos para efetivar proteção às mulheres Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre […]
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Parada Brasília Orgulho traz campanha do voto contra o preconceito
Parada neste domingo misturou diversão e luta política O sol forte da seca brasiliense potencializou a explosão de cores na Esplanada dos Ministérios durante a Parada Brasília Orgulho, neste domingo (26). Bandeiras, fantasias, maquiagens e leques, muitos leques, deixavam clara a mensagem “nós existimos, estamos aqui e amamos quem somos”. […]
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CNDH manifesta preocupação com camelôs após Programa Tolerância Zero
Prefeitura do Rio afirma que iniciativa ordena praia e combate crimes O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (24) nota pública em que manifesta “profunda preocupação” com a implementação do Programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro. O CNDH considera que a iniciativa adotada para intensificar […]
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Entenda o que é blackwashing e como o “antirracismo de aparência” atua
Pesquisadores listam estratégias de comunicação utilizadas Explicar o que é blackwashing e como empresas utilizam esse conceito para impulsionar a própria marca e lucrar com vendas. Essa é a proposta de um estudo elaborado por pesquisadores da organização não governamental (ONG) ACT Promoção da Saúde. O título da produção lança uma reflexão […]
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Plano contra trabalho infantil alerta para violações no mundo digital
Documento traz diretrizes para ações públicas até 2035 O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a […]
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Critérios para monetização com menores nas redes estão mais claros
Especialistas elogiam nova regra que regulamenta o ECA Digital Especialistas avaliam como positiva resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana que estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Para a psicóloga na Safernet Brasil Bianca Orrico o principal objetivo da resolução é criar […]
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Tratamento de esgoto atenderá 270 mil moradores da Baixada Fluminense
Unidade servirá cidades com baixo índice de desenvolvimento As cidades de Queimados, Japeri e parte de Nova Iguaçu, todas na Baixada Fluminense, receberam nessa segunda-feira (22) a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Queimados. Construída pela concessionária Águas do Rio, a unidade tem capacidade para tratar até 51 milhões de litros de esgoto […]