Em balanço dos trabalhos de 2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a produtividade ao longo do ano, a aprovação de projetos para o enfrentamento das consequências da pandemia e reforçou sua busca constante pela “construção de consensos”. Ele ainda enfatizou que, por meio do diálogo e respeito à Constituição, o Senado conseguiu se mostrar “vigilante, atento, reativo e propositivo” na defesa do Estado democrático de direito, combinação que, segundo ele, deve ser seguida para a superação das crises que assolam o país.
“Essas respostas que oferecemos à população brasileira somente foram possíveis e somente continuarão a ser com o mais absoluto e fiel compromisso com a ordem democrática e mediante a busca constante de convergência entre os atores políticos. Apenas com o diálogo, com a conciliação e com o respeito à Constituição é que será possível superar as crises que assolam o nosso país”, afirmou.
Ao todo, o Plenário analisou 401 proposições em 2021. Entre as matérias, foram aprovados 181 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 13 propostas de emenda à Constituição, 38 medidas provisórias, 82 indicações de autoridades, 32 projetos de decreto legislativo e 40 projetos de resolução.
Entre as matérias aprovadas pelo Senado, o presidente destacou iniciativas que, segundo ele, trouxeram avanços em questões sociais, econômicas, estruturais, na defesa das minorias e na saúde.
Recordou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, que concedeu facilidades nas regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. A proposta deu origem a Lei Complementar 181, um socorro aos entes federativos durante a crise sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A norma permite, por exemplo, prazo adicional para a celebração de aditivos contratuais e mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas.
Auxílio emergencial
Entre outras matérias aprovadas em 2021, Pacheco destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já convertida em emenda constitucional, a norma permitiu ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
No mesmo sentido, o presidente lembrou a aprovação da MP 1.061/2021 que instituiu o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, elevando as linhas de extrema pobreza e de pobreza para que mais famílias participassem do programa, e a MP 1.076/2021 que permitiu que o pagamento pudesse chegar a R$ 400.
Trabalhadores e cultura
Também na lista de propostas aprovadas em 2021, Pacheco citou aquelas voltadas aos trabalhadores não beneficiados pelo auxílio emergencial. Como foi o caso do projeto (PL 795/2021) que se tornou a Lei Paulo Gustavo, prorrogando o auxílio devido aos trabalhadores e empresas do setor cultural, e o PL 5.638/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, possibilitando assim “a sobrevivência de empresas que tiveram de fechar as portas durante a pandemia”.
Também pensando na recuperação da economia e do mercado de trabalho, Rodrigo Pacheco destacou a aprovação do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), fruto do PL 5.575/2020 e transformado na Lei 14.161, de 2021. O programa passou a ser um instrumento permanente de concessão de crédito para as pequenas e microempresas. Outra iniciativa lembrada pelo presidente do Senado foi o marco legal das startups, a Lei Complementar 182/2021, que busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.
Social e mulheres
O presidente do Senado disse que o Parlamento esteve sensível aos efeitos prolongados da pandemia no campo social, repercutindo na aprovação de matérias importantes para essa área. Uma delas foi a suspensão, até o fim do ano de 2021, do cumprimento de ordens de despejo referentes a contratos de aluguel de até R$ 60 (PL 827/2020). Ele também elencou propostas que incluíram automaticamente consumidores de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica (PL 1.106/2020) e a que instituiu o Auxílio Gás aos brasileiros (PL 1.374/2021), “destinado a mitigar o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda”.
De acordo com Pacheco, foi significativa a aprovação de proposições visando à promoção dos direitos fundamentais das mulheres, desde o direito à saúde, como no caso do projeto que permite a oferta gratuita de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social (PL 4.968/2019), até o direito à participação política, a exemplo do projeto destinado a combater a violência política contra a mulher (PL 5.613/2020), e do que estabeleceu um percentual mínimo de cadeiras destinadas às mulheres nas eleições proporcionais (PL 1.951/2021).
“Preocupados com o constante aumento das estatísticas de violência doméstica e feminicídio, aprovamos projeto para a criação de novas medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência, o PL 3.475, de 2019; para a destinação de recursos a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, o PL 123, de 2019; para tipificar os crimes de stalking ou de perseguição, o PL 1.369, de 2019; e o de violência psicológica contra a mulher, o PL 741, de 2021; além de outros”, acrescentou.
Saúde
Como medidas de apoio sanitário no combate à crise pandêmica, Pacheco enfatizou que o Senado aprovou condições para garantir e acelerar a vacinação da população por meio do projeto que autorizou o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia (PL 534/2021).
Outra iniciativa autorizou o governo federal a aderir ao consórcio global para aquisição de novos imunizantes através do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility (MP 1.003/2020). Além disso, ele citou a medida provisória (MP 1.026/2020) que instituiu medidas excepcionais para a vacinação e dispôs sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
“Esse breve retrospecto dos trabalhos do Senado Federal revela apenas uma pequena parte daquilo que foi realizado em 2021e serve para exemplificar o que pode ser alcançado quando trabalhamos com dedicação, com pontualidade, assiduidade, com foco no trabalho, especialmente na busca permanente para a construção de consensos, respeitando divergências”, destacou, ao agradecer a participação de cada um dos senadores neste ano legislativo.
Homenagem
Pacheco ainda prestou homenagem aos senadores mortos em decorrência da pandemia de covid-19. Ele lamentou a perda dos senadores Arolde Oliveira, Zé Maranhão e Major Olímpio.
“Durante esses anos de 2020 e 2021, experimentamos o pior momento da vida nacional: perdemos mais de 600 mil irmãos, brasileiros e brasileiras, em decorrência dessa doença, dentre os quais os nossos saudosos colegas, senador Arolde de Oliveira, senador José Maranhão e senador Major Olímpio, a quem presto sempre as minhas mais sinceras homenagens.”
