O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a Comissão de Juristas que vai atualizar a lei do impeachment, que data de 1946. A atual redação da lei do impeachment não foi incorporada pela Constituição de 1988, o que provoca necessidade de estabelecer procedimentos prévios de organização a cada processo.
O grupo terá à frente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu, em 2016, a sessão do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Para o magistrado, a legislação está “defasada” e precisa ser adaptada.
“É muito importante para o país a modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje. Para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado, sobretudo, à Constituição de 1988 que veio bem depois da sua edição na década de 1950”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A comissão terá 12 integrantes, dentre eles o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que foi o relator do processo de impeachment de Dilma no Senado.
Um dos pontos mais polêmicos que serão discutidos é o trecho que concentra nas mãos do presidente da Câmara a implementação do processo contra o presidente. Para Lewandowski, o grupo terá a oportunidade de revisar aspectos importantes da lei, como “a relação ao devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório, a razoável duração do processo e outros postulados”.
