O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (25) uma nova determinação para as eleições de outubro. O órgão decidiu que eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares ou máquinas fotográficas.
Os aparelhos deverão ser deixados com mesários, junto com o documento de identidade, sendo devolvidos após a votação. Em caso de descumprimento, o mesário poderá acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, que poderá acionar a Polícia Militar.
A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão administrativa no plenário do tribunal, e responde a um questionamento sobre o tema feito pelo partido União Brasil. A medida visa impedir a quebra do sigilo do voto e que eleitores sejam coagidos a votar em determinado candidato.
Na sessão, os ministros do TSE lembraram que o sigilo do voto está presente no artigo 312, do Código Eleitoral. O presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, mencionou uma reunião realizada no dia anterior, com 37 comandantes da Polícia Militar, na qual foi discutida a segurança das eleições e a garantia de uma votação pacífica em todas as zonas eleitorais.
“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, disse Moraes.
