Ação civil pública exige que concessionária restabeleça energia elétrica e interrompa cobrança de consumidores prejudicados pela queda de energia para recomposição de compra de alimentos estragados pelo apagão
A Prefeitura de Diadema entrou com ação civil pública contra a ENEL para solucionar a interrupção no fornecimento de energia em decorrência da queda de árvores e outros objetos que atingiram a rede de transmissão de energia elétrica após a chuva e os ventos, do dia 11 de outubro, além de reparar os prejuízos de forma coletiva e individual. A Administração também solicitou à Justiça a suspensão dos boletos de clientes atingidos pelo apagão.
São cinco as principais medidas solicitadas e, entre elas, o cumprimento do prazo legal de 24 horas para religar a energia em unidades atingidas pelo desligamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000, tanto para consumidores já atingidos como para situações futuras.
Na ação civil pública, a Prefeitura pede a suspensão do vencimento da conta de energia dos consumidores individuais durante os próximos 30 dias, para que possam ter alguma folga financeira para recompor os estoques de alimentos e mercadorias que dependem da energia para sua conservação, assim como se recompor dos gastos tidos com outros itens no período de privação.
Para evitar situações semelhantes, outra medida fundamental requerida pela Administração de Diadema é que a empresa apresente ao município um plano de contingência para casos de eventos climáticos inesperados com repercussão na rede.
Além dessas medidas, a Prefeitura requer ainda indenização de R$ 3,5 milhões, por danos morais coletivos impostos à comunidade de Diadema pela demora no restabelecimento dos serviços, e pagamento de indenizações individuais aos consumidores atingidos, pelo valor a ser apurado caso a caso em cumprimento de sentença aqueles que o requererem.
Mesmo com todos os esforços da Prefeitura para sanar e minimizar os prejuízos da população, houve clientes que ficaram mais de 120 horas sem ter o serviço restabelecido pela Enel na cidade.
*Histórico*
Desde a noite de 11 de outubro, data em que os ventos mais fortes dos últimos 30 anos atingiram Diadema, o prefeito foi às ruas para, pessoalmente, vistoriar os locais atingidos.
Foi instituído um gabinete de crise, convocando servidores de diversas secretarias para analisar o impacto na cidade e já iniciar um plano de recuperação na cidade. Na manhã de sábado (12/10), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o Governo Federal exigisse o pleno restabelecimento do serviço por parte da Enel.
Mesmo diante de várias pressões e tentativas de diálogo, a Enel encaminhou menos equipes do que informou à Prefeitura. Diante disso, a Administração, a pedido do prefeito Filippi, ingressou com representação no Ministério Público contra a Enel via Procon Diadema.
*Canal de reclamação*
O Procon de Diadema criou um exclusivo para receber queixas dos moradores da cidade contra a Enel. As reclamações podem ser enviadas pelo número de Whatsapp 11 94227 2472 ou email procon@diadema.sp.gov.br. O objetivo do canal é agilizar e concentrar as queixas dos moradores, alguns com mais de 60 horas sem fornecimento de energia elétrica.
