O Senado vai debater a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em uma sessão temática. A proposta encaminhada pela Câmara enfrenta resistência no Senado e parlamentares estudam alternativas.
A PEC, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), parcela as dívidas provenientes de precatórios e muda o teto de gastos para pagar o Auxílio Brasil até o fim de 2022. Uma das alternativas em estudo mantém o pagamento dos precatórios previstos para 2022, de forma emergencial, fora do teto de gastos. Com isso, o saldo para o auxílio chegaria a quase R$ 100 bilhões.
Auditoria
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer uma auditoria nos precatórios, dívidas públicas provenientes de decisões judiciais. Para isso, defende a criação de uma comissão mista — no âmbito do Congresso Nacional — para analisar o crescimento dessas dívidas. Em 2022, o valor será de R$ 89 bilhões. Porém, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que a maior parte desses débitos se referem a ações judiciais de cidadãos contra o INSS. O senador afirma que adiar o pagamento, como propõe a PEC, seria um calote por parte do Estado.
Já o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), diz que a PEC, que parcela as dívidas, seria a única maneira de abrir espaço no Orçamento da União para bancar o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família até o fim de 2022.
