O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais uma vez do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta foi aprovada em setembro pelos deputados e aguarda deliberação dos senadores. Lira disse, que quando assumiu a presidência da Casa, após a aprovação do Imposto de Renda, a Câmara votaria a proposta do passaporte tributário, que tramitava no Senado, e os senadores votariam as alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara. Porém, segundo Lira, o acordo não foi cumprido. As declarações foram feitas em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda-feira (22).
“O Senado tem que dar prosseguimento, tínhamos um acordo de procedimento. O Senado não votou o Imposto de Renda, mas nós vamos votar o Refis, talvez não o mesmo texto, mas vamos votar”, disse Lira. O projeto do Refis veio do Senado para a Câmara.
“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento, em detrimento das empresas estagnadas que fazem somente a distribuição de dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não cobram. São R$ 330 bilhões distribuídos que não pagam impostos”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, com a aprovação das alterações do Imposto de Renda e da cobrança de dividendos, haveria fonte de custeio para um programa social permanente. Como o texto ainda não foi aprovado pelo Senado, Lira disse esperar que os senadores aprovem com celeridade a PEC dos Precatórios para abrir um espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e garantir seu pagamento dentro no teto de gastos.
“Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome, daí a importância da PEC dos Precatórios e do auxílio temporário. O dividendo [do projeto do Imposto de Renda] serviria de fonte para criar um programa dentro do teto de R$ 300 permanente, sem essa fonte não é possível”, explicou Lira.
Incentivos fiscais
No evento, Lira lembrou a aprovação da Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, que aumentou o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. Segundo o presidente da Câmara, é uma demonstração que o Congresso aprovou propostas que interessaram a cadeia produtiva e o combate à crise sanitária.
“A medida vai assegurar o funcionamento de inúmeras empresas de produtos alimentícios, de uso pessoal, de higiene, farmacêutica, de material de construção” destacou.
“Neste ano, aprovamos 20 projetos de extrema importância para a economia, como a desoneração da folha na semana passada, a PEC dos Precatórios, a alteração na incidência do ICMS nos combustíveis, entre outros”, lembrou o presidente.
