Cabe recurso contra a decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol […]
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Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério […]
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Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje (11h). Na reunião, seria discutida a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital de Madeira Energia S.A. Segundo […]
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Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral
Consulta poderá evitar indeferimento de candidaturas para as eleições A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de ontem (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende […]
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Cabral está na unidade prisional do Corpo de Bombeiros no Rio
Esta é a terceira transferência do ex-governador em menos de um mês O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido ontem (23) para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Ele estava preso desde 5 de maio no quartel dos bombeiros de […]
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Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias
Nova regra permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas […]
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Policiais acusados de envolvimento com milícia são alvo de ação no Rio
Milicianos atuam na zona oeste da cidade O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (20) uma operação contra suspeitos de envolvimento com milícia que atua em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva e de […]
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Polícia Federal prende, no Rio, acusado de fraudes previdenciárias
Ele foi detido em Belford Roxo Policiais federais cumpriram mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 60 anos, acusado de usar documentos falsos para obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram cumpridos ontem (19) na casa do investigado, em Belford […]
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Senado aprova projeto sobre injúria racial em locais públicos
O Senado aprovou ontem (18) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e […]
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Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro
STF retoma julgamento hoje, e mais dez ministros devem votar O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou ontem(18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também se manifestou pela validade da proibição da […]
