Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu […]
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STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de […]
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Delegada presa em operação do MPRJ é transferida para presídio
Adriana Belém também foi exonerada do cargo em secretaria A delegada afastada da Polícia Civil do Rio de Janeiro Adriana Belém está presa no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Antes da prisão, ela foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para cumprir […]
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TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)
Novo pleito deverá ser realizado pelo TRE-MG O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Divisa Alegre, no norte de Minas Gerais. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) realizar novo pleito. Por unanimidade, em sessão dessa terça-feira (10), o colegiado […]
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Ministra do STF envia inquérito contra Milton Ribeiro para a Justiça
Ex-ministro do MEC é investigado por irregularidades A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). […]
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Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Cadastro será fechado a partir de amanhã Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições. Por meio do site oficial TítuloNet, é […]
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Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira
Mesmo prazo vale para transferência de domicílio eleitoral Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro. O mesmo […]
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TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro. Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao […]
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STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos. Até o momento, o placar […]
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TSE desaprova contas partidárias do PSDB referente ao ano de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (26) a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. Entre as […]
