O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do […]
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Orçamento secreto: emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos
A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à […]
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Congresso vota nesta segunda regras de transparência para emendas
O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento: a sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h a do Senado, para as 16h. A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de […]
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Bolsonaro: ‘Moro age com recalque ao se unir a ex-ministros e Brasil não ficará bem com ele’
O presidente, Jair Bolsonaro, fez algumas declarações esta semana acerca do seu ex-colega e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. De acordo com o presidente, Moro tem “recalque” da sua gestão, segundo o UOL. “O Sergio Moro não consegue conversar com as pessoas. E outra, [ele] está juntando ex-ministros meus, parece […]
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Pacheco busca conciliar PEC dos Precatórios e votação de autoridades
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios. O senador chamou a atenção para o […]
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Bolsonaro diz que reunião entre Macron e Lula foi ‘provocação’ e que França ‘quer aliado corrupto’
Em uma retórica um pouco tardia, nesta quinta-feira (25), o presidente, Jair Bolsonaro, disse que o encontro do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com o chefe do Executivo da França, Emmanuel Macron, foi “uma provocação” e que o francês sempre foi “contra o seu governo”, de acordo com o UOL. […]
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Senadores da CPI da Pandemia entregam sugestões de projetos a Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na tarde desta quinta-feira (25) a visita dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que ocuparam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI da Pandemia. Os parlamentares levaram a Pacheco 16 propostas legislativas produzidas a […]
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‘Boto a farda e vou à luta’, diz Bolsonaro sobre excludente de ilicitude
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira (25) a aprovação do chamado excludente de ilicitude. A declaração do presidente aconteceu apenas um dia depois dos laudos de perícias feitas nos corpos dos nove mortos no Complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro, terem apontado a possibilidade […]
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Câmara aprova MP do programa Auxílio Brasil com ampliação de famílias beneficiadas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A […]
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Congresso pode votar na segunda-feira medidas de transparência em emendas de relator
Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar […]
