A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 cria, até 2026, um limite anual para o pagamento de precatórios pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá um limite na proposta orçamentária para os pagamentos com as sentenças judiciais equivalente ao […]
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Sem acordo por vale-gás, votação no Congresso fica para sexta-feira
A sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (13) foi encerrada precocemente por falta de acordo entre as lideranças. A pauta da sessão previa a votação do projeto de lei que abre créditos especiais para o pagamento do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PLN 42/2021). Segundo o presidente da sessão, deputado […]
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Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater vazamento de dados após ataque ao ConecteSUS
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai promover na quarta-feira (15) audiência pública para debater a segurança de dados pessoais de cidadãos brasileiros. O evento é interativo e terá início às 11h. Originalmente motivada pelo vazamento de informações de mais de 200 milhões de pessoas em janeiro deste ano, […]
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Ao publicar vídeo, Bolsonaro insinua que Dallagnol e Moro articulam jogo de poder contra seu governo
Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, junto ao ex-juiz Sergio Moro, articularam juntos em um “jogo de poder” contra a sua gestão. Em vídeo publicado hoje (12) em seu Twitter, o presidente pede aos apoiadores que assistam ao documentário divulgado pelo […]
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Barroso diz que instituições brasileiras de Estado foram ‘aparelhadas’ como se fossem de governo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (10), que há instituições brasileiras de Estado “aparelhadas” pelo governo. “Há instituições de Estado que foram aparelhadas como de governo, que é errado e ruim para a democracia”, disse o ministro em evento promovido pela Febraban (Federação […]
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TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta-feira, […]
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Após farpas nas prévias tucanas, Eduardo Leite e João Doria se encontram em São Paulo
Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS), e de São Paulo, João Doria (SP), adversários nas prévias tucanas que definiram o candidato à presidência em 2022, estiveram juntos na tarde desta quinta-feira (9) no Palácio dos Bandeirantes. O encontro entre os tucanos já estava previsto desde o […]
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Governo vai concluir até o fim do ano 60 ações do Plano Anticorrupção
Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados nesta quinta-feira (9) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% […]
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PT ‘bate o martelo’ por Haddad em São Paulo e aliança com o PSB fica distante
O PT avisou ao PSB que não abrirá mão da candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo no ano que vem. A retirada de Haddad em favor de Márcio França era colocada como condição para o PSB filiar o ex-governador Geraldo Alckmin, especulado como vice de Lula para 2022. Contudo, […]
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Tebet traz fôlego à 3ª via, mas não há espaço para tantas candidaturas, diz analista
Na manhã desta quarta-feira (8), uma cerimônia de formalização da pré-candidatura da senadora Simone Tebet foi realizada em um hotel de Brasília, reunindo autoridades do MDB, além dos presidentes do PSDB e do União Brasil. A pré-candidatura de Tebet já era conhecida desde novembro. Durante a cerimônia, Tebet apresentou um discurso […]